Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Nº do contrato / Nota de empenho: | CO Nº 002/SG/MPDFT/2020 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do processo no MPDFT: | 19.04.3900.0014802/2022-33 | ||||||||||||||||||||||||||
Objeto: | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e suporte técnico do sistema Mentorh, Sistema de Recursos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT | ||||||||||||||||||||||||||
Data de publicação: | 30/12/2019 | ||||||||||||||||||||||||||
Nº do edital: | Inexigibilidade de Licitação | ||||||||||||||||||||||||||
Vigência: | de 01/01/2020 a 31/12/2024 | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | Ativo | ||||||||||||||||||||||||||
Contratado: | OSM - CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. | ||||||||||||||||||||||||||
CNPJ do contratado: | 88.633.680/0002-02 | ||||||||||||||||||||||||||
Sócios: | LUIZ HENRIQUE NUNEZ DE OLIVEIRA ANNA LUCIA KOEBE DE OLIVEIRA GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA | ||||||||||||||||||||||||||
Termos aditivos: | 5 | ||||||||||||||||||||||||||
Gestores e fiscais: | SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto), MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO (Fiscal Técnico), MARIANA DE PAULA PESSOA THEOPHILO (Fiscal Requisitante), ELAINE CRISTINA PINTO (Fiscal Requisitante Substituto), ELAINE CRISTINA PINTO (Fiscal Técnico Substituto) | ||||||||||||||||||||||||||
Valor total do contrato: | R$ 0,00 | ||||||||||||||||||||||||||
Itens: | |||||||||||||||||||||||||||
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Anexos: | • Íntegra do Contrato • Apostila nº 1 • 1º Termo Aditivo • 2º Termo aditivo • 3º Termo Aditivo • 4º Termo Aditivo |
Última atualização: 10/05/2024 às 12:15
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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